Documento de Identificação válido:
- Bilhete de Identidade (B.I)
- Talão de Bilhete de Identidade devidamente acompanhado, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
- Cédula Pessoal ou Boletim de Registo de Nascimento (quando se trate de menores)
- Passaporte, tanto para cidadãos nacionais como para estrangeiros residentes. Para cidadãos nacionais: devidamente acompanhado, nomeadamente de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento. Para cidadãos estrangeiros: com o respectivo visto – excepto de turismo e visita.
- Documento de Identificação de Residente Estrangeiro (DIRE), para estrangeiros residentes
- Cartão de Recenseamento Eleitoral devidamente acompanhado, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
- Cartão de Identificação de Trabalho devidamente acompanhado, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
- Cédula Militar devidamente acompanhada, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
- Carta de Condução devidamente acompanhada, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
- Cartão de Identificação de Refugiados
- Cartão de Exilado Político