Banca de Investimentos Moçambique
- Que tipos de serviços são oferecidos pela Banca de Investimentos Moçambique (“IB”)?
Empregamos o nosso expertise e rede de relações comerciais para auxiliar os nossos clientes a angariar e investir capital a médio e longo prazo para atingir os seus objectivos estratégicos, através de serviços de assessoria financeira e para mercados de capital, e dívida comercial nos principais sectores de actividade que guiam a economia de Moçambique, nomeadamente: energia, infrasestruturas, petróleo e gás, logística, como consumo, instituições financeiras e não-financeiras, agricultura, entre outros.
Produtos e serviços específicos incluem:
- Assessoria Financeira para Fusões e Aquisições e Mercado de Capital de Acções e de Dívida Pública e Privada
- Assessoria Financeira para angariação de Dívida Comercial e em Sindicato
- Dívida Comercial de Médio e Longo prazo Bilateral e em Sindicato
- Project and Export Finance
- Financiamento Imobiliáario
2. Que tipos de produtos estão disponíveis para empresas que pretendem obter financiamentos?
Oferecemos soluções simples e/ou estruturadas/ complexas. Os seguintes produtos são providenciados dentro do financiamento comercial:
- Empréstimos de médio e longo prazos (“EMLP”) bilateral e em sindicato
- Empréstimo rotativo - Revolving Credit Facilities (“RCF”) bilateral em sindicato,
- Project Finance bilateral e em sindicato; e
- Obrigações governamentais e corporativas e papel comercial podem igualmente ser emitidos através do mercado de capitais.
3. Quais são os critérios de elegibilidade para a avaliação comercial de um financiamento na Banca de Investimentos?
A entidade deverá ser um cliente da Banca Corporativa de Investimentos (“CIB”) e demonstrar capacidade de cumprir com as suas obrigações de dívida.
Para que se torne um cliente do CIB, o cliente deverá:
- Registar uma receita anual nos seus resultados financeiros de pelo menos $30m;
- Análise de KYC (Conheça o seu cliente) adequada e em conformidade);
- Ser um cliente CIB noutras jurisdições onde o Standard Bank (Grupo) opera.
4. De que forma a solicitação de financiamento comercial poderá impactar a situação financeira e qualidade de crédito da empresa?
A concessão de financiamento comercial requer uma análise detalhada prévia da capacidade de endividamento da empresa e de cumprimento com as suas obrigações financeiras na globalidade por forma a assegurar que a dívida seja prestada de forma responsável e sustentável, melhorando os níveis de liquidez e solvabilidade da empresa. O financiamento comercial possibilita:
- Melhoria da posição de tesouraria da empresa, que irá por sua vez permitir à empresa alcançar crescimento financeiro futuro.
- Investimento em activos necessários para a reposição, manutenção e aumento da capacidade de produção do seu negócio (capex), que por sua vez poderá resultar no aumento do valor, receitas e fluxo de caixa da empresa.
- Refinanciamento com ou sem incremento de dívidas existentes e melhoria de termos de pagamento tais como prazo, taxa de juro entre outros.
- Reestruturação de dívidas existentes e/ou consolidação de dívidas actuais facilitando a gestão administrativa e redução do custo de financiamento
Entretanto, importa referir que a contratação de empréstimos incrementa o risco financeiro para a entidade contratante e no extremo em caso de incumprimento pode resultar na perda de activos por parte do mutuário (por favor refira-se à resposta à questão número 10 abaixo para mais detalhes)
5. Quais são as taxas de juros e termos de reembolso associados às diferentes opções de financiamento?
O financiamento comercial pode ser providenciado em várias moedas (MZN, USD, ZAR, etc.) e a taxa base é uma função da moeda específica. Para financiamentos em moeda local com taxas variáveis, o indexante aplicável em Moçambique é a taxa Prime do sistema financeiro Moçambicano com uma margem associada (a margem pode ser positiva, negativa, nula ou uma percentagem da Prime). Esta margem é determinada pelas condições prevalescentes do mercado e a robustez financeira da contraparte ou devedor/ mutuário e da parte ou partes obrigadas.
Os termos de reembolso podem cingir-se aos seguintes perfis (aplicáveis à componente de capital apenas):
- Perfil de Amortização – que indica que o reembolso de capital ocorrerá durante a vigência do empréstimo. O mesmo poderá ser definido da seguinte forma:
- Perfil linear – inclui um plano fixo de reembolso com prestações regulares e constantes; e
- Perfil esculpido – esta modalidade inclui um perfil específico de reembolso de capital e adequado às necessidades específicas da empresa, que providenciará um melhor suporte à empresa, sem que a sua posição comercial seja afectada.
- Perfil de prestação única – o reembolso de capital é efectuado por forma de um único pagamento na data de maturidade do financiamento.
- Híbrido – combinação dos perfis de amortização e de prestação única.
6.Qual é a duração geral de financiamentos comerciais típicos?
A vigência de um financiamento depende do tipo de projecto e a capacidade de dívida da entidade contratante bem como do apetite e critérios de risco do Banco. Todavia os financiamentos comerciais normalmente são reembolsados no prazo de até 5 anos.
A vigência de até 7 anos e mais é considerada caso-a-caso onde existe um elemento de actividades de construção/desenvolvimento, especificamente no sector de Energia e Infraestruturas, devido à natureza de longo prazo dos activos e projectos. Termos de vigência mais longos de até 10 anos e mais são comuns em estruturas de Project Finance.
7. Que documentação e informação financeira será necessária durante o processo de pedido de um financiamento?
Cada transacção é única, obrigando a uma análise caso-a-caso. No entanto, a seguinte documentação é, por norma, necessária para que se inicie uma análise preliminar do pedido de financiamento. É importante referir que informações adicionais podem ser solicitadas durante o processo de obtenção de aprovações, incluindo, mas não limitado a (assumindo que os requisitos do KYC foram devidamente providenciados, e análise de KYC foi considerada adequada e em conformidade):
- Informação Financeira
- Relatórios financeiros auditados contendo, no mínimo, histórico referente aos 3 a 5 anos anteriores (para empresas em actividade)
- Contas de gestão actualizadas (para empresas em actividade)
- Projecções financeiras para a vigência da transacção (aplicáveis tanto para empresas em actividade como para Project Finance)
- Informação Qualitativa
- Plano estratégicos e de negócios/ Memorando de informação/ Descrição da empresa e do projecto
- Organograma das estruturas empresarial e accionista e da equipa de gestão
- Estudos de mercado, caso aplicáveis
- Relatórios ambientais, sociais, técnicos, fiscais, legais e estudos de insurance due diligence, caso aplicável
No caso de empréstimos com garantia, também é necessária a apresentação de informação financeira do Garante/avalista do empréstimo.
8. Existem quaisquer tipos de regulamentos da indústria específicos ou requisitos de compliance que os clientes precisam de ter em consideração aquando do processamento do financiamento comercial?
- Angariação de financiamentos em moeda estrangeira requerem conformidade com os requisitos regulatórios e cambiais;
- Cumprimentos de requisitos ambientais e sociais, conforme aplicáveis;
- Cumprimento com o Regulamento de Branqueamento de Capitais, sanções e outros requisitos regulamentares;
- Cumprimento dos limites de exposição a um único devedor - Single Obligor Limits (“SOL”) i.e. a exposição máxima permitida a um determinado grupo económico encontra-se fixada em 25% do capital regulamentar do Banco.
- Taxas de juro associadas ao financiamento em moeda local variáveis são indexadas à Prime rate do sistema financeiro Moçambicano
Nota: De notar que os pontos acima referidos não se tratam dos únicos requisitos a serem considerados no processo de angariação de financiamentos/ empréstimos de índole comercial. Clientes são aconselhados a contactar o Banco directamente para mais detalhes, pois os requisitos específicos poderão variar de acordo com o tipo de cliente, transacção e outros factores relacionados.
9. Quanto tempo leva, por norma, o processo de aprovação de um financiamento comercial, e que factores poderão acelerar ou atrasar o processo de obtenção de financiamento?
No que se refere ao processo de aprovação, os seguintes passos serão tomados:
- Aprovação de negócio, obtida após a análise preliminar da empresa nos campos industrial, transaccional e financeiro;
- Processo de crédito, que requer uma due diligence, cujo objectivo é o de assegurar a decisão final de crédito,
- Processo de due dilligence ambiental, social, regulatório, fiscal, técnico, financeiro (conforme aplicável) com o objectivo de cumprir em paralelo como processo jurídico com o alcance do fecho financeiro do projecto.
- Processo jurídico, focado na elaboração e finalização dos documentos legais, incluindo o processo de colecta de condições precedentes por forma a alcançar a formalização legal do contrato (e demais documentos, caso aplicável), fecho financeiro e o desembolso de capital.
Importa referir que o processo de aprovação depende de várias questões relacionadas com vários intervenientes (ex: mutuantes, mutuários, garantes, advogados e outros consultores aplicáveis (ex: ambientais, sociais, tributários e de seguros, etc.) onde e se aplicáveis, entre outros). A qualidade e o prazo de entrega da informação providenciada ao banco também determinam o tempo de processamento da aprovação por parte das divisões de negócio, crédito e jurídico.
10. Quais são os potenciais riscos e desafios associados aos diferentes recursos de financiamento comercial, e como podem ser mitigados?
A contratação de endividamento financeiro acresce ao risco financeiro da empresa que pode ocorrer entre outras das seguintes formas:
- O endividamento excessivo pode ocorrer se os clientes assumirem mais dívida que o que recomendado, isto é, endividamento superior a capacidade da empresa de cumprir com o serviço de dívida e demais condições contratuais. Outros factores, para além do endividamento excessivo podem contribuir para o incumprimento relativamente às obrigações de serviço da dívida, tais como alterações adversas no negócio, na indústria, no sector ou ao nível das condições macroeconómicas que afectem negativamente a geração de receitas e fluxos de caixa suficientes por parte da empresa ou que resultem no encarecimento do custo do financiamento. O banco está bem equipado e capacitado para recomendar com base na análise de negócio de crédito, niveis de endividamento em consonância com capacidade de reembolso com base em informação fornecida pelos clientes. A due diligence e definição de obrigações financeiras bem como outras condições podem promover a mitigação de risco. Entretanto é responsabiliade da empresa, não só com o banco como com outros credores fornecer informação fiável e contrair financiamento de forma responsável.
- Se uma empresa angaria financiamentos de bancos comerciais diferentes, a gestão da dívida pode tornar-se complexa, dado às diferentes vigências contratuais preçários, condições e moedas. A gestão de risco pode ser efectuada de forma adequada, através da consolidação dos financiamentos comerciais num único financiamento em sindicato, que será, por sua vez devidamente gerido por um agente de sindicatos nomeado pelo devedor. Os acordos de termos comuns (comumente referidos como CTAs) podem igualmente ser considerados como promotores de alinhamento entre vários contratos de financiamento bilaterais.
- No que diz respeito aos financiamentos de moeda estrangeira, é importante cumprir com os requisitos regulatórios locais bem como assegurar o alinhamento entre a moeda de geração de receitas e dos fluxos de caixa pelas operações e a dívida contraída e, onde possível, considerar estruturas ou elementos externos de mitigação de risco cambial e hedging apropriadas. Estas duas medidas podem ser consideradas como mitigantes de risco
- Nos financiamentos com um perfil de prestação de capital única, o risco de refinanciamento torna-se maior. O risco pode ser gerido a partir da exploração de opções e parcerias com vista ao refinanciamento da dívida.
11. O que são financiamentos em sindicato e clube?
Financiamentos Bilaterais:
- Os termos e a estrutura são discutidos entre o Mutuário e o Mutuante;
- A transferibilidade pode ser controlada/restrita;
- Contacto directo entre o Mutuário e o Mutuante;
- Os preços e condições aplicáveis tendem a ser reduzidos mas variam entre instituições;
- Execução mais rápida.
Financiamentos em clube:
- Os termos e a estrutura são discutidos entre o Mutuário e o Banco coordenador apresentando uma posição única do clube de bancos;
- Um financiamento em modalidade de clube é adequado nos casos em que o valor de financiamento solicitado se situa na faixa inferior do mercado de Metical (c. USD80-100m) onde 2 ou 3 bancos têm o apetite e capacidade suficiente para financiar o valor necessário;
- Todos os mutuantes/ participantes participam em termos de igualdade;
- Contacto directo entre o Mutuário e o banco ou bancos coordenadores;
- , e
- O Agente do financiamento gere os desembolsos, adendas e extensões.
Financiamentos em sindicato:
- Número maior de mutuantes e termos e estrutura comuns num processo formal gerido pelo banco coordenador;
- Um processo formal e padronizado que disponibiliza uma plataforma transparente para a comunicação e análise do valor de financiamento e oferta de preços potencialmente aplicáveis;
- Actividades a ser desenvolvidas são partilhadas entre o banco coordenador e o banco bookrunner;
- Tipicamente providencia uma liquidez e nível de preço ideal entre os mutuantes;
- O Mutuário tem um ponto único de contacto (o Agente do sindicato);
- Possibilidade de estabelecimento de relações com novos bancos/instituições – possibilitando o acesso a níveis mais significativos de liquidez;
- Disposições de votação por maioria; e
- A transacção é concluída através de acordos de financiamento comuns.
12. Quais são as implicações de usar os activos ou colateral como garantias para o financiamento comercial?
Empréstimos podem ser concedidos com ou sem garantias. No caso empréstimos com garantias, estes pode tomar a forma de garantias físicas tais como hipotecas, edifícios, fábricas e outros bens imóveis, equipamentos ; ou activos intangíveis e financeiros tais como acções, contas bancárias; ou garantias/fianças. Dependendo do tipo de garantia prestada, um financiamento comercial que se encontre assegurado por garantias, pode beneficiar de melhores termos e condições, incluindo o preço aplicável. Contudo, é importante referir que, caso o Mutuário entre em incumprimento, o mesmo poderá perder a a titularidade e capacidade de gestão dos seus activos a favor do banco.
É importante ainda referir que a análise da capacidade de financiamento e decisão de crédito é baseada na fonte de reembolso primária que é fluxo de caixa gerado pelas operações da empresa. Garantias são usadas como fonte alternativa reembolso num cenáriode incumprimento.
13. Como é que os financiamentos comerciais podem alinhar com a estratégia financeira a longo prazo e com os planos de crescimento da empresa?
Através da nossa capacidade e conhecimento extensivo do sector, da indústria, de estruturação, tal como a nossa análise extensiva da capacidade de dívida das empresas, podemos colaborar com os nossos clientes para a criação de estruturas que se enquadram a cada requisito do seu negócio.
14. Quem pode emitir acções, obrigações e papel comercial na bolsa de valores?
Sociedades Anónimas, entidades cujo capital social é representado por acções, podem emitir acções através da bolsa de valores. O Estado e demais entidades corporativas no geral podem também financiar as suas actividades com os fundos alheios (títulos e obrigações), o que também dá aos seus titulares (investidores) o direito a receber juros periodicamente e recuperar o Capital na maturidade do financiamento. O Papel Comercial também pode ser emitido por entidades corporativas no geral, permitindo que as mesmas financiem as suas necessidades de financiamentos de curto prazo com os fundos de terceiros.
15. Quais são os requisitos para admissão à cotação na Bolsa de Valores?
A admissão à cotação de acções depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) A sociedade emitente encontrar-se constituída e a funcionar de acordo com as disposições legais e estatutárias aplicáveis;
b) A situação jurídica das acções estar em conformidade com as disposições legais aplicáveis;
c) A capitalização bolsista previsível das acções que são objecto do pedido de admissão à cotação oficial ou, na sua falta, os capitais próprios da sociedade, incluindo os resultados não distribuídos do último exercício, não serem inferiores ao valor que seja estabelecido no mês de Março de cada ano mediante regulamento da bolsa de valores;
d) A sociedade ter publicado os seus relatórios de gestão e contas anuais relativos aos dois exercícios anteriores ao pedido de admissão;
e) As acções serem livremente negociáveis;
f) Estar assegurada, até ao momento da admissão à cotação, uma suficiente dispersão das acções pelo público;
g) O pedido de admissão à cotação englobar todas as acções da mesma categoria que se encontrem emitidas;
h) A sociedade apresentar uma adequada situação económico-financeira
i) Presume-se existir uma dispersão suficiente quando as acções que forem objecto do pedido de admissão à cotação se encontrarem dispersas pelo público numa percentagem não inferior a 15% do capital social subscrito e representado por essa categoria de acções ou, na sua falta, um número não inferior a 250.000 acções desde que se encontre assegurado o regular funcionamento do mercado
A admissão à cotação de obrigações obedece, com as necessárias adaptações, o disposto nas alíneas a), b), d) e), g) e h), e depende ainda, cumulativamente, da verificação das seguintes condições:
- O montante do empréstimo obrigacionista a admitir não ser inferior ao valor que seja estabelecido no mês de Março de cada ano mediante regulamento da bolsa de valores;
- Encontrar-se comprovado que o pagamento do capital e dos juros está de acordo com uma análise económico - financeira baseada em critérios razoáveis de prudência, garantido
16. Quais são as vantagens da angariação de fundos através da Bolsa de Valores?
A angariação de fundos através da Bolsa de Valores permite à empresa, entre outros:
- Diversificação das fontes de financiamento e base de investidores;
- Optimização da sua estrutura de capital;
- Redução da dependência face ao financiamento bancário e da exposição aos actuais;bancos e financiadores;
- Beneficiar de custos de financiamento potencialmente mais baixos;
- Potencial reembolso de financiamentos com condições mais atractivas;
- Reforço da visibilidade da Empresa junto do mercado financeiro;
- Beneficiar da notoriedade da marca da Empresa.