Conta fiduciárias
1. O que é uma conta fiduciária?
- Uma conta fiduciária é um tipo específico de conta criada ao abrigo de um acordo fiduciário para administrar fundos em nome de um ou mais beneficiários.
2. Quem é o Cliente nesta configuração de conta fiduciária?
- Neste caso, o Cliente é o MMO (Mobile Money Operator), e os seus Clientes (beneficiários) são os titulares de carteiras de Mobile Money.
3. Como é que uma conta fiduciária funciona no contexto do Mobile Money?
- A conta fiduciária é utilizada pelo MMO para gerir e administrar os fundos detidos para os titulares de carteiras móveis, assegurando que os fundos são corretamente atribuídos e geridos de acordo com os termos do Acordo fiduciário.
4. Como é que os fundos são distribuídos aos beneficiários (titulares de carteiras electrónicas Mobile Money)?
- Os fundos são distribuídos de acordo com os termos definidos no Acordo Fiduciário, que especifica como e quando os beneficiários recebem os seus fundos.
5. Quais são as vantagens de utilizar uma conta fiduciária para as operações de Mobile Money?
- Uma conta fiduciária assegura que os fundos são geridos de forma segura e transparente, dando garantias aos beneficiários de que o seu dinheiro é tratado de acordo com os termos acordados.
6. O que é um Acordo Fiduciário?
- Um Acordo Fiduciário é um documento legal que define os termos e condições ao abrigo dos quais a conta fiduciária é administrada, incluindo as responsabilidades do fiduciário e os direitos dos beneficiários.
7. Os termos do Acordo Fiduciário podem ser alterados?
- Sim, os termos podem ser alterados, mas as alterações normalmente exigem emendas formais ao Acordo Fiduciário e o acordo de todas as partes relevantes.
8. Como podem os titulares de carteiras electrónicas Mobile Money aceder aos seus fundos na conta fiduciária?
- Os titulares de carteiras electrónicas Mobile Money podem aceder aos seus fundos com base nos procedimentos estabelecidos pelo MMO, que podem incluir pedidos de levantamento ou transferências de acordo com os termos do Acordo Fiduciário.
9. Existem taxas associadas à manutenção da conta fiduciária?
- Podem ser cobradas taxas pela manutenção da conta fiduciária, que podem incluir taxas de gestão da conta, taxas de transacção ou outros custos administrativos. Essas taxas devem ser descritas no Acordo Fiduciário.
10. Quem suporta os custos de administração da conta fiduciária?
- Os custos de administração da conta fiduciária são geralmente suportados pela MMO ou conforme especificado no Acordo Fiduciário, e podem ser transferidos para os beneficiários em alguns casos.
11. A conta fiduciária pode ser encerrada? Como?
- Sim, a conta fiduciária pode ser encerrada de acordo com os procedimentos descritos no Acordo Fiduciário e nas diretrizes regulamentares, incluindo a liquidação de quaisquer fundos e obrigações remanescentes.
12. O que acontece aos fundos se a conta do fundo fiduciário for encerrada?
- Após o encerramento, os fundos remanescentes na conta do fundo fiduciário são distribuídos aos beneficiários ou tratados de acordo com os termos estabelecidos no Acordo Fiduciário.