Órgãos e Instituições do Estado, Autarquias Locais e Empresas Públicas

  • Requerimento de pedido de autorização para abertura da conta (Anexo A) - Modelo para solicitação de Abertura de Conta Bancária constante do Diploma Ministerial 23/2018 de 2 de Fevereiro de 2018
  • Despacho exarado pela pela Direcção Nacional do Tesouro (DNT) ou Direcção Provincial da Economia e Finanças (DPEF) autorizando a abertura de conta bancária, indicandono mínimo, o tipo de conta (consoante a categorização do Diploma Ministerial), a moeda, formas de obrigar a conta, assinantes/as pessoas autorizadas a movimentar a conta bancária e as condições de movimentação
  • Carta de nomeação dos co-titulares emitida pela DNT ou DPEF
  • Cópia do diploma legal de criação da instituição (Boletim da República)
  • Certidão de Registo Comercial emitida pela Conservatória do registo das entidades legais (CREL) ou por órgão de tutela aplicável, com validade mínima de três meses.
  • NUIT da Entidade

              - Cartão de Identificação Tributária (NUIT)

              - Comunicação de Atribuição do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), emitida pelo órgão competente

  • Identificação dos Membros de Órgão de Gestão:

              - Carta emitida pela entidade partilhando a identificação dos Membros de Órgão de Gestão.

  • Comprovativo de Identidade (Assinantes Autorizados):

Nacional:

  • Bilhete de Identidade (B.I)
  • Passaporte
  • Talão de pedido de Bilhete de Identidade devidamente acompanhado, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
  • Cartão de Recenseamento Eleitoral devidamente acompanhado, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
  • Carta de Condução devidamente acompanhada, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
  • Cédula Militar devidamente acompanhada, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento
  • Cartão de Exilado Político,
  • Cartão de Identificação de Trabalho devidamente acompanhado, nomeadamente, de Cédula Pessoal ou Certidão Narrativa Completa de Registo de Nascimento.
  • Identificação Tributária

              - Cartão de Identificação Tributária (NUIT)

              - Comunicação de Atribuição do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), emitida pelo órgão competente