AVISO: Interdição de recebimentos externos via SWIFT MT103 em moeda nacional

3 de setembro de 2020

O Banco de Moçambique comunicou no dia 10 de Junho de 2020, a todos os bancos comerciais que operam no País, para não processarem pagamentos vindos do exterior em moeda nacional, uma vez que devem ser remetidos para Moçambique em moeda estrangeira, mesmo que a conta do beneficiário seja denominada em MZN ou em moeda estrangeira.

Referir que todas as operações de entrada de fundos no Pais a titulo de investimento directo estrangeiro, desembolso de empréstimos externos e repatriamento de receitas de exportação de bens e serviços, bem como  de investimento no exterior, devem ser remetidos ao País em moeda estrangeira, cuja conversão deve ser feita em Moçambique, aplicando a taxa de câmbio do dia em que a transacção é processada.

Considerando que as remessas em moeda nacional acima referidas, violam o regulamento da Lei cambial e sujeitas a penalização, informamos que o Standard Bank, S.A. não poderá processar e considerá-las-á como nulas e sem efeito.

Entretanto, os demais pagamentos efectuados por entidades não residentes a residentes via SWIFT MT103 recebidas em Meticais poderão ser processadas, contanto que sejam apresentados os motivos da operação.

Para qualquer esclarecimento adicional, por favor contacte o seu gestor de conta ou enderece o seu pedido para:
[email protected]